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Blog Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 15:10
Aprovação da PEC dos Precatórios representa calote
Para tributarista, o mecanismo aprovado afronta direitos fundamentais.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 12:39
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:50
PEC permite que professores acumulem cargos
O advogado Eurípedes Souza afirma que atualmente a acumulação do magistério público só é autorizado com cargos técnicos ou científicos, o que gera constantes questionamentos administrativos e judiciais acerca do conceito de cargo técnico ou científico
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Doutrina » Administrativa Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 15:50
PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?
Está tramitando no Senado, em consulta pública, a PEC 106/2015, que busca reduzir o número de
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:20
PEC 37 e o crime organizado S.A.
O que está por trás da revolta popular contra a PEC 37 (que tenta afastar os promotores e
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:31
Aprovada PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais
O Plenário aprovou nesta terça-feira (03/11), em primeiro turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:10
Frente parlamentar defende eleições diretas nos tribunais
Deputado está recolhendo assinaturas para apresentar PEC que concede o direito de voto aos magistrados
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 10:00
Estrangeiros com residência permanente podem ter direito a votar e concorrer a vereador
Além da possibilidade de voto, a PEC estende aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros, de igualdade perante a lei
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 11:00
Senado fará audiência pública sobre PEC dos Recursos
constitucional que assegura o direito à ampla defesa e aos recursos
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 17:24
Da arbitragem dos conflitos: visão contemporânea da arbitragem
Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:53
Prepare as malas, porque deu praia
Esse ano comemoramos 10 anos da PEC que garantiu direitos trabalhistas às empregadas domésticas, entre eles o direito às férias.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 14:14
Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção
O Plenário aprovou o requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE)E)e
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 18:42
PEC determina que direito social é essencial à busca da felicidade
Deputada Manuela D'Ávila classifica os direitos sociais do cidadão brasileiro como essenciais à busca da felicidade.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 11:58
Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal
direito alegado – o de, no exercício da função parlamentar, não se deliberar proposta incompatível com o processo legislativo constitucional
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal
Entra na pauta do Senado a PEC 33/2012 sobre redução da maioridade penal. Uma proposta que ganha
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 02 de Julho de 2015 - 16:36
Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?
. Assim que defendemos nossa posição, mas jamais de forma peremptória, pois o direito não é uma ciência
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Abril de 2005 - 01:00
Breves anotações a PEC N. 29-a/2000 (a 2ª parte da reforma do judiciário)
Alencar Frederico. Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2013 - 12:00
Comentários à Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das domésticas)
Constitucional 72/2013 aprovada no dia 26 de março de 2013 que passou a ser conhecida como a PEC das
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2024 - 13:04
PEC das Drogas é uma sucessão de erros técnicos, diz jurista
Mestre em Direito Penal explica que proposta é inconstitucional e pode ser contestada pelo STF